IVA DE ENERGIA NA FACTURA DA EDM MOCUBA

 

GUIA PRÁTICO DE CÁLCULO DO IVA EM MOÇAMBIQUE (2026)
Manual Técnico de Aplicação do Imposto sobre o Valor Acrescentado.
H&B, SA
2026

 

Resumo

O presente guia apresenta uma abordagem técnica e prática sobre o cálculo do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) em Moçambique, considerando a legislação fiscal aplicável em 2026.

1. Introdução

O Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) constitui um imposto indireto incidente sobre a transmissão de bens e prestação de serviços em Moçambique.

2. Taxa Normal do IVA

A taxa normal do IVA em Moçambique mantém-se fixada em 16%.

• Energia elétrica

• Telecomunicações

• Serviços digitais

• Prestação de serviços profissionais

• Comercialização de bens diversos

3. Fórmula Geral de Cálculo

IVA = Taxa de IVA × (Percentagem sujeita a IVA × Base tributável)

4. Exemplo Prático: Energia Elétrica

Valor total pago: 15.000 MT

Energia ativa: 13 646,29 MT

Percentagem sujeita a IVA: 62%

Taxa do IVA: 16%

Base sujeita a IVA = 13 646,29 × 0,62 = 8 460,75 MT

IVA = 8 460,75 × 0,16 = 1 353,72 MT

‘Item’ Valor (MT)

Energia ativa total 13 646,29

Base sujeita a IVA (62%) 8 460,75

IVA (16%) 1.353,72

Pagamento total: 15.000,00

IVA dedutível 1 353,72

5. Regras Atualizadas do IVA em 2026

Tributação da Economia Digital: Os serviços digitais passaram a integrar o regime geral de incidência do IVA. Regime de Auto-Liquidação: Quando o fornecedor é não residente, o adquirente calcula e entrega o IVA. Reembolso do IVA: Os pedidos de reembolso possuem prazo máximo de 150 dias.

Faturação Eletrónica: As faturas devem ser submetidas eletronicamente à Autoridade Tributária.

6. Fórmula Inversa do IVA

Base líquida = Valor com IVA ÷ 1,16

IVA = Valor com IVA − Base líquida

7. Considerações Técnicas

A correta contabilização do IVA exige verificação da legalidade fiscal da fatura, identificação da natureza tributária da operação e cumprimento dos prazos declarativos.

8. Conclusão

O IVA em Moçambique mantém-se como um dos principais instrumentos de arrecadação fiscal, exigindo elevado rigor técnico na sua aplicação.

9. Referências Bibliográficas

Autoridade Tributária de Moçambique. (2026). Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado.

República de Moçambique. (2026). Legislação Fiscal Atualizada.

Oliveira, J. (2024). Fiscalidade e Tributação Empresarial em Moçambique.

Matos, A. & Silva, P. (2025). Manual Prático do IVA.

GUIA PRÁTICO DE CÁLCULO DO IVA EM MOÇAMBIQUE (2026)

Manual Técnico de Aplicação do Imposto sobre o Valor Acrescentado.