🏗️ IVA na Construção de Obras Públicas em Moçambique: O Caso da Faz Tudo, Lda. Empresas moçambicanas que executam obras públicas — como escolas, pontes e estradas — estão sujeitas ao pagamento de IVA à taxa normal de 16%, mesmo quando o contratante é o Estado. Isso está previsto no Código do IVA de Moçambique. Por isso, é essencial que essas empresas apurem corretamente o imposto e cumpram as obrigações fiscais mensais. Exemplo: Faz Tudo, Lda. em Agosto de 2050 A Faz Tudo, Lda , com sede em Mocuba, realizou dois projetos no mês de agosto de 2050: Construção de uma ponte no troço Mocuba–Nampevo: 1.254.145 MT Construção de uma escola no distrito de Lugela: 850.000 MT Total dos contratos: 2.104.145 MT Valor recebido no mês (60% dos contratos): 1.262.487 MT Cálculo do IVA a Pagar 1. IVA sobre o valor recebido: 1.262.487 MT × 16% = 201.997,92 MT 2. Despesas com direito a crédito fiscal: Varrão: 150.000 MT → IVA: 24.000 MT Cimento: 70.000 MT → IVA: 11.200 MT Gasóleo: 40.000 MT → IVA:...
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