O Que Empresas Como a Faz Tudo, Lda. Precisam Saber

🏗️ IVA na Construção de Obras Públicas em Moçambique: O Caso da Faz Tudo, Lda.

Empresas moçambicanas que executam obras públicas — como escolas, pontes e estradas — estão sujeitas ao pagamento de IVA à taxa normal de 16%, mesmo quando o contratante é o Estado. Isso está previsto no Código do IVA de Moçambique. Por isso, é essencial que essas empresas apurem corretamente o imposto e cumpram as obrigações fiscais mensais.

Exemplo: Faz Tudo, Lda. em Agosto de 2050

A Faz Tudo, Lda, com sede em Mocuba, realizou dois projetos no mês de agosto de 2050:

• Construção de uma ponte no troço Mocuba–Nampevo: 1.254.145 MT

• Construção de uma escola no distrito de Lugela: 850.000 MT

• Total dos contratos: 2.104.145 MT

• Valor recebido no mês (60% dos contratos): 1.262.487 MT

Cálculo do IVA a Pagar

1. IVA sobre o valor recebido: 1.262.487 MT × 16% = 201.997,92 MT

2. Despesas com direito a crédito fiscal:

• Varrão: 150.000 MT → IVA: 24.000 MT

• Cimento: 70.000 MT → IVA: 11.200 MT

• Gasóleo: 40.000 MT → IVA: 6.400 MT

• Energia elétrica: 5.000 MT → IVA: 800 MT

• Combustível para betoneira: 100.000 MT → IVA: 16.000 MT Total do IVA dedutível: 58.400 MT

3. IVA a pagar à Autoridade Tributária: 201.997,92 – 58.400 = 143.597,92 MT

Conclusão

Mesmo em obras financiadas pelo Estado, empresas como a Faz Tudo, Lda devem cumprir com todas as regras fiscais, apurando e pagando o IVA com base no valor efetivamente recebido. Esse controle reforça a transparência e evita problemas legais, assegurando a sustentabilidade do negócio no setor público.