IVA DE ENERGIA NA FACTURA DA EDM MOCUBA
GUIA PRÁTICO DE CÁLCULO DO IVA EM MOÇAMBIQUE (2026) Manual Técnico de Aplicação do Imposto sobre o Valor Acrescentado. H&B, SA 2026 R esumo O presente guia apresenta uma abordagem técnica e prática sobre o cálculo do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) em Moçambique, considerando a legislação fiscal aplicável em 2026. 1. Introdução O Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) constitui um imposto indireto incidente sobre a transmissão de bens e prestação de serviços em Moçambique. 2. Taxa Normal do IVA A taxa normal do IVA em Moçambique mantém-se fixada em 16%. • Energia elétrica • Telecomunicações • Serviços digitais • Prestação de serviços profissionais • Comercialização de bens diversos 3. Fórmula Geral de Cálculo IVA = Taxa de IVA × (Percentagem sujeita a IVA × Base tributável) 4. Exemplo Prático: Energia Elétrica Valor total pago: 15.000 MT Energia ativa: 13 646,29 MT Percentagem sujeita a IVA: 62% Taxa do IVA: 16% Base sujeita a IVA = 13 646,29 × 0,62 = 8 460,75...
